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Seminário "Baldios: alteração e impactos da nova legislação"

28/05/2015 CISE - Centro de Interpretação da Serra da Estrela Forestis

Seminário "Baldios: alteração e impactos da nova legislação"

A Forestis - Associação Florestal de Portugal tem o prazer de o convidar a participar no seminário "Baldios: alteração e impactos da nova legislação", que se realiza no dia 28 de maio, às 14h30, no CISE - Centro de Interpretação da Serra da Estrela, em Seia.

O seminário pretende apresentar e debater com os diversos agentes as alterações e os impactos da nova Lei dos Baldios, Lei n.º 72/2014 de 02 de setembro, e as suas implicações práticas.

Esta nova lei atualiza o quadro legal, alterando o conceito de comparte, clarificando responsabilidades na gestão dos baldios, e regulamentando o seu arrendamento e introdução na Bolsa de Terras.

PROGRAMA

14:30 RECEÇÃO DOS PARTICIPANTES

15:00 SESSÃO DE ABERTURA

15:15 BALDIOS: ALTERAÇÕES E IMPACTOS DA NOVA LEGISLAÇÃO

            APRESENTAÇÃO DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS BALDIOS
            Zita Costa - ICNF, I.P.

            Intervenções
            Armando Carvalho - BALADI
            José Mota - FORESTIS/URZE

16:15 DEBATE

17:00 CONCLUSÕES

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