Seminário "Floresta, Economia e Cadastro"

No dia 29 de março, mais de 150 agentes do setor florestal participaram no seminário "Floresta, Economia e Cadastro" organizado pela FORESTIS, que contou com a presença de Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, Sofia Carvalho, Vice-presidente do Instituto de Registo e Notariado, Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Luís Sarabando, Coordenador Técnico da Associação Florestal do Baixo Vouga e Isolete Matos, Consultora da Sonae Indústria.

José Gaspar, Vice-Presidente da Forestis, referiu como prioritário "a execução do cadastro" mas com "enquadramentos legislativos favoráveis" aos proprietários, indicando que as "organizações de proprietários florestais tem trabalhado para que ocorra esta intervenção cadastral, embora com muitas dificuldades".

"Aumentar o conhecimento do território, os seus proprietários e limites de propriedade, para melhor os proteger e contribuir para reforçar o ordenamento do território" foram os objetivos do Cadastro Simplificado, Projeto BUPi, indicou Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, na sua intervenção.

No final deixou algumas propostas, nomeadamente, promover o alargamento do Cadastro a todo o território e reforçar a universalização do Balcão Único do Prédio (BUPi) enquanto plataforma de registo e cadastro. Referindo que se deveria "manter o regime de gratuitidade registo e tributário instituído pela lei anterior passando a aplicar-se aos prédios rústicos e mistos com área igual ou inferior a 50ha (aos baldios independentemente da área)", sendo que esse regime deveria vigorar "pelo prazo de 4 anos, a contar da data de entrada em vigor da lei para os municípios piloto e a contar da data de celebração do Acordo de Colaboração Interinstitucional".

Em relação ao cadastro florestal, Miguel Freitas disse esperar que o projeto-piloto implementado "com sucesso" em dez municípios possa ser replicado no resto do país "nos próximos quatro anos". Referindo que "Está agora nas mãos da Assembleia da República" aprovar o seu alargamento a todo o país.